No dia 10 de agosto a Pública – Central do Servidor completa quatro anos de existência. Por iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi, nesta sexta (2) foi realizada a sessão solene em homenagem à Central, com um debate sobre a Reforma da Previdência e os ataques aos serviços públicos. O evento foi realizado no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O presidente da Pública, José Gozze, agradeceu a Giannazi pela oportunidade e por toda dedicação aos servidores durante seus mandatos, não apenas nos anos de existência da Pública.

Giannazi saudou a todos e reafirmou seu apoio à toda categoria: “é uma honra participar desta comemoração dos quatro anos de luta e resistência da Central que representa os servidores públicos do Brasil, dos municípios, dos estados e da União e que cumpre um papel fundamental neste momento histórico que estamos vivendo de ataques aos direitos previdenciários, trabalhistas e sociais”.

O deputado alertou que, a exemplo de outros governos, mais uma vez os servidores foram eleitos o bode expiatório pela crise fiscal do Estado. A Pública acompanha e combate Projetos e Emendas, como a nº 95 que congela os investimentos por 20 anos nas áreas sociais, as Reformas Trabalhistas e da Previdência, e, daqui pra frente, a Tributária.

Gozze fez uma breve apresentação da importância dos servidores à sociedade, que são os responsáveis pelo acesso aos direitos garantidos na Constituição: “precisamos ter orgulho de dizer que somos servidores públicos e que não somos responsáveis pelas crises”.

A Pública tem sido fundamental em mobilizações nas Assembleias estaduais, Câmara federal e Senado contra os ataques aos cidadãos e aos servidores públicos. Suas campanhas têm surtido efeito e os parlamentares têm aberto as portas de seus gabinetes. Como exemplo, os deputados que votaram a favor da Reforma Trabalhista foram expostos em outdoors e redes sociais por todo país e muitos deles não foram reeleitos em 2018.

Além de todos os retrocessos, como a terceirização de atividade fim, que atinge diretamente o serviço público, está previsto para o dia 21 de agosto a votação no Supremo da ADI 2238 que trata da redução dos salários dos servidores. O estado que precisar realizar cortes, poderá reduzir a jornada para 6 horas e 20% dos salários dos servidores públicos.

Gozze alertou sobre o PLC 116/2017, que permite a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, válido para municipais, estaduais e federais. Condições de trabalho não serão levadas em consideração, mas a avaliação sim. “Se um médico não consegue atender um paciente e coloca no corredor do hospital deitado no chão, será mal avaliado e poderá perder o cargo. Mas colocar um leito a mais no hospital está fora de questão”, lamentou Gozze.

Outro ponto destacado e reconhecido por todos presentes é o enfraquecimento das representações de servidores, depois do fim da obrigatoriedade do imposto sindical. “São mais de 12 milhões de servidores que precisamos unir. Não há partidos políticos dentro da Pública. Nós queremos ter uma pessoa em cada partido defendendo os servidores públicos”, enfatizou.

Além de debater a votação em 2º turno da Reforma da Previdência, a Pública já iniciou discussões pela Reforma Tributária e em Brasília já está formada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária. Será necessária a participação de todas as entidades por uma Reforma que seja justa.

O presidente da CCM Iamspe e do Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo (Capesp), Guilherme Nascimento, trouxe um exemplo do que está acontecendo por todo país. A prefeitura de Iperó está abrindo concurso para professor eventual e a principal exigência é que o professor ou a professora possua um CNPJ. “Isso é a confirmação da precarização do serviço público, em especial da educação”, completa Guilherme.

O presidente da Pública Minas Gerais e do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (SINFAZFISCO-MG), Hugo René de Souza, falou sobre as experiências que a regional tem realizado. Foram produzidos 39 vídeos direcionados aos 39 parlamentares que votaram a favor da Reforma e que estão sendo enviados e compartilhados massivamente nas redes sociais. René mencionou a justificativa comum entre todos estes deputados: “como a gente ia tirar os direitos, aceitamos as verbas das Emendas, pois precisávamos dar benefícios às cidades”.

A secretária-geral da Pública e diretora do Sindireceita e Febrafisco, Silvia Helena de Alencar Felismino, ressaltou que é momento de união entre todos os servidores: “a gente precisa mostrar nossa insatisfação, mas não só na hora do voto. A gente precisa mostrar a unidade. Por mais que ele [deputado] tenha aceitado as emendas de R$40 milhões, ele precisa perceber que isso ameaça o voto e a reeleição”.

O diretor administrativo da Pública e presidente da Associação do Servidores do Judiciário do Rio Grande do Sul (ASJ), Paulo Sebastião Olympio, falou do sonho de criar uma entidade que unisse os servidores. “Vimos com esperança que teríamos nessa Central uma condição de melhorar a visão que a sociedade tem do serviço público e do servidores públicos”, relembrou.

A presidente da Pública São Paulo e diretora da Fenale, Rita Amadio Ferraro, convocou todas as entidades a apoiar a Pública. “A cada retirada de direitos, o servidor fica mais desmotivado. Cada vez que ele tenta lutar, ele perde algo. Antes a luta era pra conquistar, hoje é pra não perder”, enfatizou.

O diretor de Previdência, Aposentados e Pensionistas da Pública, João Elísio Fonseca, falou em nome da Aspal, Sindap/SP, Fenale, Afalesp e CNSP. Segundo ele, os servidores têm que falar em nome de todas as entidades que os representam: “uma coisa séria dessas e infelizmente não conseguimos lotar plenário. Aqui na Assembleia, são os aposentados que sustentam famílias inteiras e nós vamos ter um país de miseráveis.”

O presidente da Afpesp, Alvaro Gradim, representa a maior entidade associativa da América Latina, confirmou o seu apoio à Pública e expôs a precarização dos serviços da saúde. Segundo Gradim, há anos a contratação de profissionais da saúde é feita por prestação de serviço e, raras vezes por concursos públicos: “as cidades pequenas não querem servidores de saúde de qualidade. Preferem investir em ônibus, transportar para cidades como São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto e superlotar os hospitais que possuem uma estrutura melhor”.

Palestra
A terceira parte do evento foi direcionada à palestra de Antônio de Queiroz, o Toninho do Diap, que apresentou detalhes importantes da Reforma da Previdência, inclusive as atualizações da Emenda.

Toninho destacou os principais impactos, como a idade mínima que até o momento está em 62 anos para mulheres e 65 para homens, mas que pode aumentar a qualquer tempo por medida provisória.

Segundo o jornalista, mesmo que a PEC já tenha sido votada em 1º turno, alguns pontos ainda podem e devem ser alterados e para isso, é preciso união. Entre eles, impedir aumento automático da alíquota, suprimir o pedágio de 100% e assegurar o abono de permanência.

Todo o evento será pauta do Programa Cidadania & Serviço Público e em breve será disponibilizado conteúdo da palestra do Toninho.

4 anos da Pública

Neste mês de agosto a Pública terá ainda quatro eventos de comemoração, sendo nas regiões Sul, Norte, Nordeste e Centro-oeste. Duas datas já confirmadas, 26/8 em Natal e 30/8 no Pará.

Entidades presentes
AASPSI Brasil, Adunesp, Aecoesp, Afalesp, Affi, Afpesp, Afresp, Ansj, Aojesp, Apampesp, Apeoesp, Aprofem, ASJ/RS, Aspal, AASPTJ SP, Assetj, Assojubs, Assojuris, Atens, Capesp, CCM Iamspe, CPP, Fapesp, Fenale, Fenasj, Fespesp, Sinafresp, Sindap/SP, Sindserv Guaíra, Sindicato União, Sinjuris e Udemo. Regionais da Pública presentes: Ceará, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Outras agendas
5 a 8 de agosto – Entrega das assinaturas contra a Reforma
9 de agosto – Reunião das Centrais – Dieese
13 de agosto – Dia Nacional de Mobilizações
13 de agosto – Marcha das Margaridas

Pública/Comunicação/2019