Rodrigo Maia se esforça para construir um cronograma para votação da injusta reforma da Previdência


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), buscará construir ao longo da manhã de hoje, em conjunto com os líderes partidários da Casa, um cronograma para votação da Reforma da Previdência em Plenário. Os líderes partidários da base do governo e do chamado Centrão tentam fechar acordo para votação dos dois turnos da proposta ainda esta semana.

Nesse contexto, Maia espera que os partidos favoráveis à PEC 6-A/2019 não apresentem Destaques em Plenário, de modo que os deputados tenham que enfrentar a votação apenas dos Destaques para Votação em Separado (DVSs) apresentados pela oposição, portanto, apenas 9 dos 34 possíveis, tornando o processo mais célere.

Por outro lado, para superar o prazo mínimo de cinco sessões entre a votação de um turno e outro, os partidos alinhados com o governo poderão aprovar requerimento solicitando a dispensa do interstício, de modo que a discussão em segundo turno possa ser iniciada logo após a conclusão da votação dos destaques oferecidos em primeiro turno.

Caso esse cenário se confirme, para tentar mitigar os impactos da PEC 6-A/2019 em Plenário, seria ainda mais interessante focar na apresentação de destaques supressivos, visto que assim o governo ficaria com o ônus de obter ao menos 308 votos em todas as votações, sob pena de ter o texto modificado.

Pensando nisso, o Dr. Luiz Alberto dos Santos elaborou 28 alternativas de Destaques supressivos, conforme o arquivo a seguir e com os seguintes objetivos:

1) Dvs para impedir que contribuição de inativos incida sobre valor abaixo do teto do RGPS e que seja cobrada contribuição extraordinária;
2) Dvs para impedir aumento da contribuição previdenciária acima de 14%;
3) Dvs para suprimir pedágio de 100% na regra de transição para aposentadoria integral do servidor;
4) Dvs para assegurar a manutenção do abono de permanência;
5) Dvs para assegurar manutenção das regras de transição das EC 41 e 47;
6 Dvs para assegurar pensão integral ao servidor e segurados do RGPS;
7) Dvs para afastar limitação de acumulação de aposentadoria e pensão a apenas 2 salários mínimos;
8) Dvs para afastar a possibilidade de anulação de aposentadorias já concedidas por meio da contagem de tempo de contribuição fictício;
9) Dvs para impedir que os fundos de previdência possam ser geridos por entidades de abertas de previdência (privatização);
10) Dvs para afastar a aplicação da idade mínima para os segurados do RGPS;
11) Dvs que afasta a identificação de rubricas contábeis sobre as receitas da seguridade social;
12) Dvs sobre pensão por morte;
13) Dvs sobre a regra de transição no RGPS;
14) Dvs para restabelecer a aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima de 55 e 60 anos para servidores;
15) Dvs sobre as regras transitórias dos servidores públicos;
16) Dvs sobre segurados especiais;
17) Dvs sobre abono salarial (PIS);
18) Dvs sobre a vedação de criação de novos regimes próprios;
19) Dvs sobre as regras de transição dos servidores públicos (regras de pontos);
20) Dvs sobre as regras de transição dos servidores públicos (elevação da idade a partir de 2020);
21) Dvs sobre a regra de transição do RGPS por tempo de contribuição;
22) Dvs sobre a regra de transição no RGPS com carência de 15 anos;
23) Dvs sobre as pessoas com deficiência;
24) Dvs sobre a regra de transição do RGPS pelo sistema de pontos;
25) Dvs sobre a elevação de idade da idade mínima e tempo de contribuição no RGPS;
26) Dvs sobre a base de cálculo para os proventos e sobre o sistema de cotas (restabelece as 80% maiores contribuições e suprime o cálculo por cotas 60%+2%);
27) Dvs sobre a integralidade e paridade dos servidores públicos; e
28) Dvs sobre o BPC.

Veja a seguir o quadro com o número de DVSs que cada Bancada tem direito de apresentar:

Partidos da base de apoio ao governo (4 destaques):
PSL: 3 Destaques
NOVO: 1 Destaque

Partidos do chamado Centrão (14 destaques):
Bloco PP, MDB e PTB: 4 Destaques
PL: 2 Destaques
PSD: 2 Destaques
PRB: 2 Destaques
DEM: 2 Destaques
Solidariedade: 1 Destaque
PSC: 1 Destaque

Partidos Independentes (7 destaques):
PSDB: 2 Destaques
PODE: 1 Destaque
PROS: 1 Destaque
Cidadania: 1 Destaque
Avante: 1 Destaque
Patriota: 1 Destaque

Partidos de Oposição (9 destaques):
PT: 3 Destaques
PSB: 2 Destaques
PDT: 2 Destaques
PSOL: 1 Destaque
PCdoB: 1 Destaque

A Pública Central do Servidor continua unida às demais Centrais no sentido de lutar contra uma reforma nefasta que só atende aos interesses do mercado financeiro, retirando direitos dos Servidores Públicos e da sociedade brasileira.

Pública/Comunicação/2019

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será publicado.


*