Reforma da Previdência passa por novo teste no Congresso

Deputados fazem reunião com governadores na terça para tentar fechar acordo para aprovação de reforma que inclua todos os entes federativos.

A Reforma da Previdência terá uma semana chave na Câmara dos Deputados com a possibilidade da reinclusão de estados e municípios no texto e com a votação do texto na Comissão Especial da reforma, caso o atual calendário seja mantido.  

Está prevista para esta terça-feira (2) pela manhã uma reunião entre deputados que conduzem as discussões sobre a reforma e um grupo de governadores. Devem participar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e o relator da reforma na Casa, o deputado Samuel Moreira (PSDB).

Se os demais entes federativos, além da União, ficarem dentro da reforma, servidores estaduais e municipais também terão que seguir as novas regras e não será necessária a apresentação de projetos específicos em assembleias estaduais e câmaras pelo país.

Já na terça-feira à tarde deverá ser retomada a leitura do relatório pelo deputado Samuel Moreira. A votação deverá ser concluída até quinta-feira (4). O calendário ainda inclui a votação no plenário na próxima semana, para que o processo seja concluído antes do início do recesso (dia 18). Serão necessários 308 votos favoráveis para a aprovação da reforma.

Estados e municípios

Os deputados esperam fechar um acordo pela aprovação da reforma, considerando que boa parte dos mandatários estaduais já manifestou querer as mudanças por sofrer para conseguir custear o funcionalismo. O deputado Rodrigo Maia já afirmou que é preciso que os governadores convençam parlamentares que são ligados a eles a aprovar a reforma.

Os estados e municípios faziam parte da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) enviada pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, eles acabaram ficando de fora no texto apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) no dia 13 por receio de que não fossem conseguidos os votos necessários para a aprovação da reforma. Parte dos deputados sofre pressão de grupos de servidores em seus redutos eleitorais.

Caso os estados não sejam contemplados no texto na Comissão Especial, há ainda a expectativa de parte de alguns deputados de apresentar um projeto à parte para aprovação no plenário da Câmara.

Para o governo, a saída de estados e municípios da reforma dificulta alcançar o objetivo inicial que era gerar uma economia de recursos públicos da ordem de R$ 1,2 trilhão em 10 anos.

Relatório

O relatório do deputado Samuel Moreira confirmou a mudança do tempo mínimo de contribuição de mulheres para 15 anos, como ocorre atualmente, e diferente dos 20 anos pretendidos pelo governo. Para os homens, segue o tempo mínimo de 20 anos, como no texto original.

A idade mínima para aposentadoria no setor privado permaneceu a da PEC enviada pelo governo: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Para os servidores, as idades mínimas serão de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens, subindo em 2022 para 57 anos e 62 anos, respectivamente.

A Pública se faz presente e acha importante a divulgação das discussões em curso no Congresso Nacional em defesa dos interesses dos Servidores Públicos e da sociedade brasileira.

Comunicação/Pública/2019.

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