DEPUTADO LUIZ MIRANDA (DEM/DF) PROPÕE EMENTA QUE ALTERA O IRPF

As articulações pela reforma tributária na Câmara seguem intensas. A pauta tem, até o momento, apenas o “DNA” do parlamento e é tratada internamente como o principal recado de autonomia e soberania do Congresso frente ao governo. O relator e o presidente da Comissão Especial que discutirá a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019 — prevendo a unificação de cinco tributos em somente um, o Imposto de Bens e Serviços (IBS) — devem ser definidos até a próxima semana. Paralelamente a isso, o presidente da Frente Parlamentar da Reforma Tributária, deputado Luís Miranda (DEM-DF), protocolou, na última terça-feira (28/5), o Projeto de Lei nº 3.129/2019, que atualiza a tabela do Imposto de Renda (IR) para consumidores e empresas e institui a tributação sobre lucros e dividendos.

Tudo transcorre em uma articulação capitaneada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ontem, ele promoveu, na residência oficial da Casa, no Lago Sul, um jantar da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para discutir a reforma tributária em todas as vertentes possíveis. Pela PEC 45/19, pelo PL nº 3.129/19 e pela formação de um grupo de trabalho para combate a fraudes e sonegação no sistema tributário. Participam da interlocução nomes como Miranda; o presidente nacional do DEM, ACM Neto, prefeito de Salvador; o autor da PEC 45, Baleia Rossi (MDB-SP), líder do partido na Câmara; e o próprio presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS).

A reforma tributária inclui, ainda, outro emedebista, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Sérgio Souza (PR). A articulação não se limitará ao MDB e ao DEM e abrangerá, também, o PSDB, na figura do deputado Celso Sabino (PA), vice-líder da legenda na Câmara. Será ele o relator do PL nº 3.129/19 que, se aprovado, ampliará a arrecadação no país. O texto isenta da contribuição do IR quem recebe até quatro salários mínimos (veja quadro) e reduz as demais alíquotas, atualmente em 27,5%, das demais faixas de renda. Apenas a banda entre R$ 9.980,01 e R$ 33.932 permanecerá com a taxa atual.

Protagonismo

O projeto prevê, ainda, a taxação de 20% sobre os dividendos, o lucro líquido distribuído para acionistas. Em contrapartida, o IR sobre as empresas será reduzido, ou seja, na prática, o projeto de lei amplia o poder de compra das famílias e possibilita às companhias investirem mais. No jantar na residência oficial da Câmara, uma das pautas tratadas foi a tramitação do nº PL 3.129 em regime de urgência urgentíssima, que possibilita incluir a matéria na Ordem do Dia do plenário. A avaliação de lideranças que discutem a reforma tributária é que a aprovação da matéria daria um enorme protagonismo ao Congresso.

A definição da Presidência da Comissão Especial que discutirá a PEC 45 está sendo alinhada entre Baleia e Maia, mas representantes da Frente Parlamentar Mista, presidida por Miranda, e uma ala dentro do próprio DEM trabalham para que o comando fique com o demista, também presidente da Subcomissão Especial da reforma tributária. É dele a articulação da criação do grupo de trabalho responsável por subsidiar estudos sobre o combate à sonegação fiscal, estimada em cerca de R$ 500 bilhões. Ela é fundamental para a estruturação de uma reforma tributária pautada na desoneração do consumo, que será discutida na proposta de Baleia. O grupo será apresentado na próxima terça-feira na CFT, quando, também, deve marcar presença o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Mudanças

A tabela progressiva mensal proposta isenta do Imposto de Renda quem recebe até quatro salários mínimos:

Base de cálculo (em R$) — Alíquota (em %) — Parcela a deduzir do IR (em R$)

Até 3.992        —    —

De 3.992,01 até 5.988 — 15 — 598,80

De 5.988,01 até 7.984 — 20 — 898,20

De 7.984,01 até 9.980,00 — 25 — 1.297,40

De 9.980,01 até 33.932 — 27,5 — 1.546,90

A partir de 33.932,01 — 37 — 4.770,44

O resumo dos efeitos da proposta são os seguintes pontos:

  1. Redução do IR para quem ganha menos de 46 mil reais mensais
  2. Aumento do IR para quem ganha acima de 46 mil reais mensais
  3. Redução do IR para pessoas jurídicas do lucro real
  4. Aumento do IR para quem recebe lucros e dividendos
  5. Potencial de aumento da arrecadação em cerca de 60 bilhões por ano ou 600 bi em 10 anos.

Fonte: Correio Brasiliense

Comunicação/Pública

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